POLÍTICA GERAL DA PLATAFORMA
DELIVERY TAXA ZERO
Última atualização: 04/06/2025
1. INFORMAÇÕES GERAIS
Nome da empresa responsável: NEXUS INTERMEDIAÇÕES
CNPJ: 03.954.303/0001-23
Nome fantasia: DELIVERY TAXA ZERO
Endereço da sede: Rua Miguel Imperiano, 354 – Bairro da Vitória, Patos/PB – CEP 58706-020
Canal de atendimento:
📧 contato@deliverytaxazero.com
📱 WhatsApp: (83) 99642-0098
2. MODELO DE NEGÓCIO
A plataforma DELIVERY TAXA ZERO funciona como marketplace de intermediação de vendas de produtos.
2.1 Comissão e Mensalidade
• Comissão sobre vendas: Não há.
• Mensalidade para lojistas: Grátis por 12 meses.
Após esse período:
o Continua grátis caso o lojista atinja a média de 30 entregas mensais feitas pela equipe da plataforma (Lojista VIP).
o Caso não atinja a média: R$ 35,00/mês (valor base de 01/01/2025, reajustado anualmente pela inflação).
2.2 Formas de Pagamento
• Aceitas via app: Pix, cartão de crédito/débito ou dinheiro na entrega.
• Repasse financeiro: Todos os pagamentos passam primeiro pela plataforma. Os valores ficam disponíveis para o lojista solicitar transferência em até 24 horas.
2.3 Plano Pago
• Pagamento antecipado com desconto:
o Anual: 20% de desconto
o Semestral: 10%
o Trimestral: 5%
o Mensal: sem desconto
• Inadimplência: Loja bloqueada após 20 dias de atraso. Excluída após 40 dias.
3. CADASTRO DE USUÁRIOS
Quem pode se cadastrar?
• Clientes, lojistas e entregadores.
Aprovação obrigatória (para lojistas, prestadores e entregadores)
Requer:
• Preenchimento completo dos dados
• Envio da documentação
• Aceite dos termos de uso e política da plataforma
Documentos obrigatórios:
• Nome completo, CPF, RG com foto (frente e verso)
• Selfie segurando documento
• Comprovante de residência (90-180 dias)
• Dados bancários + comprovante de titularidade
• Dados comerciais (nome da loja, categorias, contato)
• CNPJ (se houver)
• Aceite dos termos de uso
Regras de Conta
• Apenas uma conta por CPF/CNPJ
• Suspensão/exclusão de contas por:
o Alto número de cancelamentos ou reclamações
o Venda com entrega fora da plataforma (desintermediação)
o Conteúdo ou produtos proibidos
o Dados/documentos inconsistentes ou suspeitos
o Descumprimento das políticas
4. REGRAS PARA LOJISTAS
Exigência de CNPJ?
• Não obrigatório. Permitido CPF ou CNPJ (MEI).
Autonomia:
• Lojistas definem: preços, descrições, condições dos produtos e serviços.
Padrões obrigatórios:
• Descrição realista e precisa
• Informações obrigatórias: marca, modelo, tamanho, conteúdo da embalagem, etc.
• Sem exageros, links externos ou informações falsas
• Imagens reais: de 2 a 4 fotos nítidas, sem distorção ou marcas d’água
• Produtos funcionais, originais e com garantia
• Proibido vender: réplicas, produtos falsificados, proibidos por lei
• Embalagens seguras e resistentes
• Garantia legal obrigatória: 90 dias (duráveis) ou 30 dias (não duráveis)
• Suporte ao cliente e pós-venda adequados
5. REGRAS PARA ENTREGADORES
Requisitos:
• Idade mínima: 18 anos
• CNH válida (categoria A ou B) com EAR
• Documentação obrigatória:
o RG ou CNH com foto (frente e verso)
o Selfie segurando o documento
o Comprovante de residência
o Dados bancários com titularidade comprovada
o CNH válida com EAR
o Dados do veículo (marca, modelo, ano, placa, CRLV)
o Consulta de antecedentes criminais (mediante autorização)
Modalidades:
• Moto ou carro
Comissão:
• Plataforma retém 20% sobre o valor de cada entrega
Pagamento:
• Repasse ao entregador em até 24 horas após confirmação da entrega
6. REGRAS PARA CLIENTES (USUÁRIOS FINAIS)
Quem pode utilizar:
• Pessoa física ou jurídica, com idade mínima de 18 anos
Responsabilidades:
• Utilizar a plataforma de forma legal
• Não praticar fraudes
• Respeitar a comunidade, lojistas e entregadores.
7. PENALIDADES E DESCUMPRIMENTOS
O descumprimento das normas pode acarretar:
• Advertência
• Suspensão da conta
• Exclusão permanente
• Notificações legais conforme gravidade
8. CONTATO E SUPORTE
Para dúvidas, suporte técnico ou denúncias:
📧 contato@deliverytaxazero.com
📱 WhatsApp: (83) 99642-0098
